Sex, 07/Mai/2010 00:00 Política Ambiental
Superintendente de Mato Grosso, Ramiro Hoffmeister, recebe abaixo assinado dos fiscais
Em sinal de protesto contra a intransigência do Governo Federal em não negociar a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente, os agentes ambientais federais do IBAMA de Mato Grosso em greve desde o dia 12 de abril, colocam a disposição da chefia suas portarias de fiscalização. A entrega das portarias ocorreu na última quarta-feira, dia 05 de maio, às 9 horas, no Gabinete da Superintendência do IBAMA.
A portaria de fiscalização é o documento que permite ao servidor, analista ou técnico ambiental, assumir a responsabilidade de fiscal da área ambiental federal, passando a ter competência para efetuar a lavratura de autos de infração, termos de embargo, apreensão, depósito e doação.
Dos 88 agentes ambientais federais de Mato Grosso, 76% já assinaram o documento abrindo mão da função de fiscal. Os agentes questionam o descaso com que o Governo Federal vem tratando o meio ambiente, com a desvalorização do servidor e a despreocupação com suas condições de trabalho.
Os trabalhos de fiscalização exercidos no Mato Grosso visam principalmente o combate ao desmatamento da Amazônia. Durante estas atividades, vários agentes já ficaram retidos em terras indígenas e em áreas urbanas, tiveram sua integridade física ameaçada por grileiros, traficantes de fauna e flora, garimpeiros, desmatadores e madeireiros ilegais; são obrigados a enfrentar péssimas condições de estradas, acomodações, comunicação, alimentação e outras dificuldades de logística para a realização de seus trabalhos, além de estarem sujeitos à contaminação por doenças tropicais. Apesar das dificuldades inerentes ao trabalho, os fiscais não recebem nenhuma gratificação adicional ou equipamento de segurança.
Os esforços dos agentes ambientais federais permitiram que o governo superasse metas e expectativas da sociedade, gerando resultados positivos para o país, que podem ser evidenciados pela redução histórica da taxa de desmatamento da Amazônia, em especial no Estado de Mato Grosso.
As ações de fiscalização em Mato Grosso contribuíram com cerca de 42% de todos os autos de infração já lavrados no Brasil, correspondendo a mais de 11 bilhões de reais em multas, ou 45% do total no país. As áreas embargadas em MT pelos fiscais do IBAMA, em função de desmatamentos e queimadas ilegais, representam mais de um milhão de hectares (Fonte: SICAFI – Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA – Período: abril de 2005 a abril de 2010).
Os servidores querem a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente, contemplada com a inclusão das gratificações por qualificação, interiorização e periculosidade. A carreira está defasada em comparação a outras carreiras federais. Como exemplo, o especialista em recursos hídricos, também ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem vencimentos 140% maiores que o cargo equivalente na área ambiental. E este não é o único caso.
Diante das condições expostas, os agentes ambientais federais abrem mão de suas atribuições de fiscalização, entregando voluntariamente suas portarias de fiscalização ao Superintendente do IBAMA em Mato Grosso.
Fonte: Greve Verde
Em sinal de protesto contra a intransigência do Governo Federal em não negociar a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente, os agentes ambientais federais do IBAMA de Mato Grosso em greve desde o dia 12 de abril, colocam a disposição da chefia suas portarias de fiscalização. A entrega das portarias ocorreu na última quarta-feira, dia 05 de maio, às 9 horas, no Gabinete da Superintendência do IBAMA.A portaria de fiscalização é o documento que permite ao servidor, analista ou técnico ambiental, assumir a responsabilidade de fiscal da área ambiental federal, passando a ter competência para efetuar a lavratura de autos de infração, termos de embargo, apreensão, depósito e doação.Dos 88 agentes ambientais federais de Mato Grosso, 76% já assinaram o documento abrindo mão da função de fiscal. Os agentes questionam o descaso com que o Governo Federal vem tratando o meio ambiente, com a desvalorização do servidor e a despreocupação com suas condições de trabalho.
Os trabalhos de fiscalização exercidos no Mato Grosso visam principalmente o combate ao desmatamento da Amazônia. Durante estas atividades, vários agentes já ficaram retidos em terras indígenas e em áreas urbanas, tiveram sua integridade física ameaçada por grileiros, traficantes de fauna e flora, garimpeiros, desmatadores e madeireiros ilegais; são obrigados a enfrentar péssimas condições de estradas, acomodações, comunicação, alimentação e outras dificuldades de logística para a realização de seus trabalhos, além de estarem sujeitos à contaminação por doenças tropicais. Apesar das dificuldades inerentes ao trabalho, os fiscais não recebem nenhuma gratificação adicional ou equipamento de segurança.Os esforços dos agentes ambientais federais permitiram que o governo superasse metas e expectativas da sociedade, gerando resultados positivos para o país, que podem ser evidenciados pela redução histórica da taxa de desmatamento da Amazônia, em especial no Estado de Mato Grosso.As ações de fiscalização em Mato Grosso contribuíram com cerca de 42% de todos os autos de infração já lavrados no Brasil, correspondendo a mais de 11 bilhões de reais em multas, ou 45% do total no país. As áreas embargadas em MT pelos fiscais do IBAMA, em função de desmatamentos e queimadas ilegais, representam mais de um milhão de hectares (Fonte: SICAFI – Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA – Período: abril de 2005 a abril de 2010).
Os servidores querem a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente, contemplada com a inclusão das gratificações por qualificação, interiorização e periculosidade. A carreira está defasada em comparação a outras carreiras federais. Como exemplo, o especialista em recursos hídricos, também ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem vencimentos 140% maiores que o cargo equivalente na área ambiental. E este não é o único caso.Diante das condições expostas, os agentes ambientais federais abrem mão de suas atribuições de fiscalização, entregando voluntariamente suas portarias de fiscalização ao Superintendente do IBAMA em Mato Grosso.Fonte: Greve Verde
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