Diretor do CPJBR fala sobre compensação ambiental

Qui, 04/Mar/2010 00:00 Entrevistas

Em entrevista o Dr. Luiz Mauro Barbosa,  diretor do Centro de Pesquisa e Jardim Botânica e  Reserva  de São Paulo, fala sobre a importância da compensação ambiental

Fernanda Carreira 

Como o senhor observa a importância de projetos de compensação ambiental (compensação vegetal)?

Dr. Luiz Mauro - Considero os projetos de compensação ambiental um grande avanço das políticas públicas, em especial para a compensação vegetal. Desde a implantação legal desta medida, muito têm sido os avanços no sentido de aprimorar os reflorestamentos compensatórios com espécies nativas, sobretudo no que diz respeito à qualidade dos reflorestastes, tanto quantitativamente quanto qualitativamente (diversidade específica e genética).

Na sua opinião, o ministério público tem atuado no sentido de efetivamente cobrar essa compensação ambiental por parte das empresas que de alguma forma impactam o meio ambiente?

Dr. Luiz Mauro - Não acompanho integralmente as ações do ministério público, mas acredito que a Resolução SMA 08/08 forneça embasamento técnico para suas ações e tem sido um balisador importante para as ações restauradoras em São Paulo. Nos casos em que o MP vincula aprovação de projetos ao atendimento da SMA 8/8 em São Paulo (a maioria), verificou-se um avanço importante na sua atuação e uma facilitação, inclusive, na aplicação de compensação e na sua fiscalização.

Como o senhor avalia o projeto de compensação ambiental que está sendo desenvolvido com a construção do Rodoanel?

Dr. Luiz Mauro - Excelente do ponto de vista da flora regional. Além dos trabalhos envolvendo maior conhecimentos de flora paulista na região de obra, o próprio resgate de plantas (pioneiro nesta dimensão), o reflorestamento compensatório, baseado nas orientações do IBt (SMA 8/8) e “ferramentas” adequadas como a chave de tomada de decisões, listagens de espécies de ocorrência e viveiros florestais presentes na região por exemplo Para se ter uma idéia já foram plantados cerca de 80% ,dos 1.016 ha de reflorestamento compensatório estabelecido como condicionante para licença de Operação do Rodoanel - Trecho Sul.

Recentemente foram publicadas algumas reportagens sobre o “Apagão de mudas”, ou seja, devido à necessidade de muitas empresas atenderem as leis ambientais, ocorreria um aumento na busca por mudas e sementes nativas e os viveiros não estariam prontos para atender a toda essa demanda. O senhor já ouviu falar desse termo em SP? Como o senhor vê isso?

Dr. Luiz Mauro - Nunca ouvi o termo “Apagão de mudas” em São Paulo, mas já ouvi conversas sobre o assunto de escassez de mudas e sementes. Não acredito que isto esteja ocorrendo hoje. Em um levantamento de informações sobre 114 viveiros, realizado no primeiro trimestre de 2009, temos a informação de produção anual de 31 milhões de mudas de espécies nativas, com capacidade instalada, segundo estimativas dos próprios viveiros, para produção de 56 milhões de mudas, ou seja, existe uma capacidade ociosa para a produção anual de mais 25 milhões de mudas. Desde a primeira versão da resolução, em 2001, houve grande aumento da diversidade de espécies comercializadas pelos viveiros e também um aumento considerável no número de viveiros produzindo espécies nativas.

Além disso, nos trabalhos do Rodoanel – Trecho Sul, tem sido bastante freqüente a oferta de mudas por parte dos viveiros florestais.

O Instituto de Botânica de SP tem sido uma referência, no sentido de dar embasamento técnico para elaboração de leis como a SMA 08/08. Como o senhor analisa isso?

Dr. Luiz Mauro - É fato que diversos projetos ligados a políticas públicas têm subsidiado diversas resoluções da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), que tem efeito de Lei, com diretrizes norteadoras do processo de repovoamento florestal heterogêneo no Estado (resoluções SMA 21/01, 47/03 e 08/08). Há um direcionamento das pesquisas para que possam subsidiar a avaliação de impactos ambientais ou resultarem em parâmetros, normas e procedimentos mais eficazes para o planejamento e licenciamento ambiental. Investigações científicas desenvolvidas pelo Instituto de Botânica, em projetos de política pública, com apoio FAPESP, procuraram avaliar a eficácia de projetos de reflorestamento com espécies nativas implantadas em todo o estado de São Paulo, no final da década de 90. Foi constatada uma situação preocupante, com relação à perda da diversidade biológica e ao estado de “declínio” dos reflorestamentos induzidos nos últimos quinze anos. Alguns indicativos desta pesquisa apontam que das 98 áreas monitoradas quanto à recuperação florestal, num total de aproximadamente 2.500 hectares, foram utilizadas cerca de 300 espécies arbóreas, das quais 50 % em apenas três projetos e 30 espécies foram mais freqüentes em 26 % dos projetos. A maioria das áreas utilizaram em média, apenas 30 espécies, e geralmente as mesmas, sendo 2/3 delas dos estágios iniciais da sucessão secundária e, portanto, com ciclos de vida geralmente curtos (10-20 anos). Dos cerca de 70 viveiros florestais consultados à epoca, verificou-se que cerca de 590 espécies arbóreas nativas eram produzidas, contudo, a maioria deles concentrava suas produções em cerca de 30 espécies (as mesmas). Tais constatações explicitaram o uso de baixa diversidade florísitca e genética das populações e levaram a SMA a editar as Resoluções SMA 21, de 21/11/2001 aperfeiçoada pela SMA 47/03 e pela SMA 08/08, que estabelecem critérios mínimos para projetos de reflorestamentos, decorrentes de licenciamento efetuados pela SMA como PRADs (Plano de Recuperação de Área Degradadas por Mineração), RAPs (Relatórios de Avaliação Preliminar), EIAs (estudos de Impactos Ambientais), TACs (Termos de Ajuste de Conduta).

Quais os avanços que têm ocorrido após a promulgação dessa lei?

Dr. Luiz Mauro - Eu não tenho dúvidas que as exigências contidas na Resolução SMA 08/08, com efeito de Lei, pelos simples fato de orientar corretamente os reflorestamentos e já ter superado as reações e impactos iniciais da medida, é hoje a principal estratégia do estado para viabilizar a produção diversificada de mudas. Hoje, as grandes empresas com passivos ambientais promovem as demandas e os viveiros florestais paulistas atendem. As demandas quase sempre visam conformidade ambiental e estão relacionadas à necessidade de se produzir de forma ecologicamente correta (serie ISO 1400 ou selos verdes) para competitividade dos produtos no mercado mundial. Há muitos exemplos em que as empresas tomam como base a Resolução SMA 08/08 no momento da aquisição das mudas. Tal prática já é rotineira nas grandes empresas. Já para os pequenos produtores rurais, a compra de mudas envolve também pequenas áreas e o problema é melhor absorvido com orientações técnicas, visando a outros aspectos que implementam a diversidade através de regeneração natural, a semeadura ou enriquecimento  florestal, entre outros.

Também existe a estratégia da “adequação ambiental” em pequenas e grandes propriedades, com ajustamento de condutas, onde são utilizadas diferentes formas de propágulos (sementes e mudas existentes na própria propriedade). Enfim são muitas as estratégias que podem ser recomendadas, quase sempre dependente da situação.

A revisão dos procedimentos e facilitação de aplicação dos mesmos é fundamental para que avanços ocorram. A experiência paulista tem mostrado que a “lei da oferta e procura” é mesmo eficaz no contexto de produção diversificada de mudas, sendo os ganhos sócio-econômico-ambientais o maior estímulo a sua implantação.

O senhor acredita que outros estados deveriam adotá-la? Por quê?

Dr. Luiz Mauro - Sim, adequando a realidade local, a partir de diagnósticos sobre áreas degradadas e pesquisas científicas que possam facilitar a sua implantação.

O senhor acredita que a partir dessa lei exista alguma restrição para a oferta de mudas, já que ela exige um número de espécies para disponibilização no mercado?

Dr. Luiz Mauro - Muito pelo contrário, as resoluções orientativas como a SMA 47/03, a SMA 48/04, SMA 08/08, adotadas no estado de São Paulo, têm ampliado a procura por espécies diferenciadas e ameaçadas de extinção, estimulam os investimentos na colheita de sementes e produção de mudas (inclusive em Unidades de Conservação – UC’s), além de desenvolver modelos mais adequados a cada situação de reflorestamento, incluindo técnicas de manejo e regeneração natural (puleiros naturais e artificiais, banco e chuva de sementes, plantios em área total etc). Acredito ainda, na necessidade de programas de capacitação de colhedores, produtores e viveiristas, no que diz respeito à colheita de sementes e produção de mudas, direcionadas principalmente, aos pequenos produtores. Contudo, sabemos que é necessário avançar na questão de normatização do processo de colheita de sementes e produção de mudas. Atualmente, o processo está sendo debatido pela Comissão Técnica de Sementes e Mudas Florestais encarregada de estabelecer normas complementares ao Decreto ° 50.889 da Nova Lei de Sementes (Lei 10.711). Neste processo, pretende-se definir os quesitos necessários para o credenciamento de empresas, colhedores de sementes, produtores de mudas e outros envolvidos, bem como estabelecer as bases do processo de certificação.

Contudo, algumas ações, ditas afirmativas, já podem ser estabelecidas e podem ser propostas de modo a fomentar o uso de sementes certificadas, como o certificado de origem, a implementação dos “colhedores credenciados”, programas de capacitação e a própria definição de protocolo: elaborar um protocolo dos procedimentos da tecnologia a ser adotada no processo de produção de sementes e mudas (definição, critérios e padrões). Enfim existem muitas perspectivas, incluindo a utilização de políticas públicas mais eficazes na aplicação da fiscalização e legislação ambiental além, evidentemente, do estímulo e a competitividade do mercado consumidor, relacionados à produção ecologicamente correta e aos “selos de qualidade”.

É necessária a existência de mais viveiros e de habilitá-los no estado de São Paulo? Os viveiros atuais estão conseguindo suprimir a demanda?

Dr. Luiz Mauro - Conforme já comentado na pergunta número 4, há uma capacidade instala ociosa para produção de 25 milhões de mudas. O próprio mercado é o grande regulador. Na medida em que as resoluções direcionam para a diversidade de espécies, elas são procuradas e os viveiros estimulados a produzi-las. Outro indicativo da força da lei de mercado é o aumento do número de viveiros produzindo espécies nativas. Em nosso levantamento de informações, no início de 2009, de 107 viveiros entrevistados, 62 % (72 viveiros) iniciaram suas atividades com espécies arbóreas nativas, há menos de 20 anos.

Na sua opinião, como o senhor vê empresas como o IBFLORESTAS que trabalham com projetos de compensação ambiental?

Dr. Luiz Mauro - Apesar de conhecer muito pouco sobre os trabalhos das empresas como o IBFLORESTAS, que trabalham com projetos de compensação ambiental, a atuação das mesmas me parece ser não apenas muito importante, como fundamental para incorporar nestes projetos as técnicas e conceitos mais modernos sobre a restauração florestal, bem como a atendimento pleno da legislação ambiental pertinente. Como em todos os ramos de atividade, trabalhos de tamanha responsabilidade, devem contar com profissionais qualificados e conscientes da importância da compensação ambiental, e não apenas para cumprir uma pendência jurídica. Sempre que possível não devem ter fins lucrativos.


Caso você tenha interesse em conhecer um pouco melhor o trabalho do Dr. Luiz Mauro Barbosa, visite o site do Instituto de Botânica de São Paulo http://www.ibot.sp.gov.br/